Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Eitemau Tebyg
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
gan: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Cyhoeddwyd: (2010)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
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Cyhoeddwyd: (2017)
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
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Cyhoeddwyd: (2021)
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gan: Paula, Frederico Rios
Cyhoeddwyd: (2005)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
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gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
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gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2013)
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Incidência de medida compensatória ambiental
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
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Cyhoeddwyd: (2022)
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gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2000)
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