Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Tekijä: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Tekijä: Sodré, Marcelo Gomes
Julkaistu: (2021)
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Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Tekijä: Paula, Frederico Rios
Julkaistu: (2005)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2013)
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Incidência de medida compensatória ambiental
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)
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Direito à educação ambiental e a conscientização pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2000)
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2024)
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Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Tekijä: Santos, Saint' Clair Honorato
Julkaistu: (1996)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
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Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2017)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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Legislação ambiental e participação comunitária
Tekijä: Milaré, Édis
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Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
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A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
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A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Tekijä: Sánchez Bravo, Álvaro A
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A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Tekijä: Felizola, Milena Britto
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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Tekijä: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Julkaistu: (2020)
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
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Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
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A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
Tekijä: Cavalcanti, Erinaldo
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Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Tekijä: Figueiredo, Luciana Monduzzi
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Tekijä: Artigas, Priscila Santos
Julkaistu: (2012)
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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2006)
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Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)
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O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Tekijä: Oliva, Jaqueline Martinez de
Julkaistu: (2023)
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