Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2015)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
-н: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Хэвлэсэн: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
-н: Martins, Juliana Bruschi
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
-н: Sodré, Marcelo Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Sodré, Marcelo Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
-н: Paula, Frederico Rios
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Paula, Frederico Rios
Хэвлэсэн: (2005)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
Direito à educação ambiental e a conscientização pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2000)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
-н: Santos, Saint' Clair Honorato
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Santos, Saint' Clair Honorato
Хэвлэсэн: (1996)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
-н: Brida, Nério Andrade de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
-н: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Legislação ambiental e participação comunitária
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
-н: Gouveia, Alessandro Samartin de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
-н: Faiad, Paulo J. B
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
-н: Sánchez Bravo, Álvaro A
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
-н: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
-н: Garcia, Editinete André da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
-н: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
-н: Cavalcanti, Erinaldo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
-н: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
-н: Artigas, Priscila Santos
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
-н: Brito, Brenda
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2014)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2020)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
-н: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Хэвлэсэн: (2015)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
-н: Emerique, Lilian Balmant
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Emerique, Lilian Balmant
Хэвлэсэн: (2013)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
-н: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
-н: Oliva, Jaqueline Martinez de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Oliva, Jaqueline Martinez de
Хэвлэсэн: (2023)