Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
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| 1. autor: | Paulo Júnior, José Marinho |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Podobne zapisy
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
od: Gomes, Magno Federici
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
od: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
od: Martins, Juliana Bruschi
Wydane: (2022)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
od: Sodré, Marcelo Gomes
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Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
od: Paula, Frederico Rios
Wydane: (2005)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
od: Trennepohl, Curt
Wydane: (2009)
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Wydane: (2009)
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od: Trennepohl, Curt
Wydane: (2013)
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Incidência de medida compensatória ambiental
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2014)
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)
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Direito à educação ambiental e a conscientização pública
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2000)
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od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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Legislação ambiental e participação comunitária
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A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
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