Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
相似書籍
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
由: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
出版: (2010)
由: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
出版: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2017)
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2017)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
由: Sodré, Marcelo Gomes
出版: (2021)
由: Sodré, Marcelo Gomes
出版: (2021)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2013)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2014)
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2014)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
Direito à educação ambiental e a conscientização pública
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2000)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2000)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
由: Santos, Saint' Clair Honorato
出版: (1996)
由: Santos, Saint' Clair Honorato
出版: (1996)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2004)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2004)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
由: Brida, Nério Andrade de
出版: (2022)
由: Brida, Nério Andrade de
出版: (2022)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2023)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2023)
Legislação ambiental e participação comunitária
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
由: Gouveia, Alessandro Samartin de
出版: (2024)
由: Gouveia, Alessandro Samartin de
出版: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
由: Faiad, Paulo J. B
出版: (2015)
由: Faiad, Paulo J. B
出版: (2015)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2001)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2001)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
由: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版: (2018)
由: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版: (2018)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
由: Felizola, Milena Britto
出版: (2013)
由: Felizola, Milena Britto
出版: (2013)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
由: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版: (2020)
由: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版: (2020)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
由: Garcia, Editinete André da Rocha
出版: (2016)
由: Garcia, Editinete André da Rocha
出版: (2016)
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
由: Pacobahyba, Fernanda Macedo
出版: (2011)
由: Pacobahyba, Fernanda Macedo
出版: (2011)
A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
由: Cavalcanti, Erinaldo
出版: (2021)
由: Cavalcanti, Erinaldo
出版: (2021)
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
由: Figueiredo, Luciana Monduzzi
出版: (2013)
由: Figueiredo, Luciana Monduzzi
出版: (2013)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
由: Artigas, Priscila Santos
出版: (2012)
由: Artigas, Priscila Santos
出版: (2012)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
由: Brito, Brenda
出版: (2006)
由: Brito, Brenda
出版: (2006)
Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2014)
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2014)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2020)
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2020)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
由: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
出版: (2015)
由: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
出版: (2015)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
由: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
出版: (2022)
由: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
出版: (2022)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)