O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Link de acesso: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Direitos coletivos, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176246
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91
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