O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
από: Polizello, Rony Carlos Esposto
Έκδοση: (2011)
από: Polizello, Rony Carlos Esposto
Έκδοση: (2011)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
από: Pereira, Clovis Brasil
Έκδοση: (2009)
από: Pereira, Clovis Brasil
Έκδοση: (2009)
Da ação popular ambiental
από: Capeto, Elson de Araújo
Έκδοση: (2008)
από: Capeto, Elson de Araújo
Έκδοση: (2008)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2018)
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2018)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Interesses coletivos e difusos
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2016)
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2016)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (1996)
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (1996)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2018)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2018)
Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2017)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2017)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
από: Trombka, Deivi
Έκδοση: (2016)
από: Trombka, Deivi
Έκδοση: (2016)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2015)
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2015)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
από: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Έκδοση: (2020)
από: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Έκδοση: (2020)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2017)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2008)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2008)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
από: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Έκδοση: (2020)
από: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Έκδοση: (2020)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
από: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Έκδοση: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
από: Dias, Micheline Flôres Porto
Έκδοση: (2017)
από: Dias, Micheline Flôres Porto
Έκδοση: (2017)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
από: Bozola, Túlio Arantes
Έκδοση: (2023)
από: Bozola, Túlio Arantes
Έκδοση: (2023)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
από: Rebelo, Aldo
Έκδοση: (2024)
από: Rebelo, Aldo
Έκδοση: (2024)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2008)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2008)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
από: Martins, Thiago Penido
Έκδοση: (2017)
από: Martins, Thiago Penido
Έκδοση: (2017)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
από: Baptista, Luiz Olavo
Έκδοση: (2019)
από: Baptista, Luiz Olavo
Έκδοση: (2019)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
από: Araújo, Giselle Marques de
Έκδοση: (2017)
από: Araújo, Giselle Marques de
Έκδοση: (2017)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
από: Ferreira, Simone Rodrigues
Έκδοση: (2007)
από: Ferreira, Simone Rodrigues
Έκδοση: (2007)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
από: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Έκδοση: (2013)
από: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Έκδοση: (2013)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
από: Mayerle, Daniel
Έκδοση: (2015)
από: Mayerle, Daniel
Έκδοση: (2015)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
από: Thamay, Rennan Faria Krüger
Έκδοση: (2013)
από: Thamay, Rennan Faria Krüger
Έκδοση: (2013)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
από: Almeida, Isaac Nogueira de
Έκδοση: (2010)
από: Almeida, Isaac Nogueira de
Έκδοση: (2010)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)