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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)

Da ação popular ambiental
Tekijä: Capeto, Elson de Araújo
Julkaistu: (2008)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)

Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Tekijä: Barbosa, Janaína Félix
Julkaistu: (1998)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2020)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Tekijä: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Julkaistu: (2023)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2024)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Tekijä: Bozola, Túlio Arantes
Julkaistu: (2023)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
Tekijä: Rebelo, Aldo
Julkaistu: (2024)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2008)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Tekijä: Peçanha, Catharina
Julkaistu: (2018)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)

Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
Tekijä: Ferreira, Simone Rodrigues
Julkaistu: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2013)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Tekijä: Mayerle, Daniel
Julkaistu: (2015)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Tekijä: Diniz, Moisés Ferreira
Julkaistu: (2024)

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