O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
de réir: Polizello, Rony Carlos Esposto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
de réir: Pereira, Clovis Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Da ação popular ambiental
de réir: Capeto, Elson de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
de réir: Machado, Maykon Fagundes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Interesses coletivos e difusos
de réir: Mazzilli, Hugo Nigro
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
de réir: Paes, Luciano Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Bertucci, Rosana Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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de réir: Trombka, Deivi
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Wedy, Gabriel
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de réir: Fensterseifer, Tiago
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de réir: Barbosa, Janaína Félix
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de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
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de réir: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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