O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
著者:: Polizello, Rony Carlos Esposto
出版事項: (2011)
著者:: Polizello, Rony Carlos Esposto
出版事項: (2011)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
著者:: Pereira, Clovis Brasil
出版事項: (2009)
著者:: Pereira, Clovis Brasil
出版事項: (2009)
Da ação popular ambiental
著者:: Capeto, Elson de Araújo
出版事項: (2008)
著者:: Capeto, Elson de Araújo
出版事項: (2008)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
著者:: Machado, Maykon Fagundes
出版事項: (2017)
著者:: Machado, Maykon Fagundes
出版事項: (2017)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Interesses coletivos e difusos
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2016)
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2016)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
著者:: Bertucci, Rosana Siqueira
出版事項: (1996)
著者:: Bertucci, Rosana Siqueira
出版事項: (1996)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2018)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2018)
Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
著者:: Trombka, Deivi
出版事項: (2016)
著者:: Trombka, Deivi
出版事項: (2016)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
著者:: Haonat, Ângela Issa
出版事項: (2015)
著者:: Haonat, Ângela Issa
出版事項: (2015)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2017)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2020)
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2020)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
著者:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
出版事項: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
著者:: Dias, Micheline Flôres Porto
出版事項: (2017)
著者:: Dias, Micheline Flôres Porto
出版事項: (2017)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2024)
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2024)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
著者:: Bozola, Túlio Arantes
出版事項: (2023)
著者:: Bozola, Túlio Arantes
出版事項: (2023)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
著者:: Rebelo, Aldo
出版事項: (2024)
著者:: Rebelo, Aldo
出版事項: (2024)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2008)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2008)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
著者:: Martins, Thiago Penido
出版事項: (2017)
著者:: Martins, Thiago Penido
出版事項: (2017)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
著者:: Araújo, Giselle Marques de
出版事項: (2017)
著者:: Araújo, Giselle Marques de
出版事項: (2017)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
著者:: Ferreira, Simone Rodrigues
出版事項: (2007)
著者:: Ferreira, Simone Rodrigues
出版事項: (2007)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
著者:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
出版事項: (2013)
著者:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
出版事項: (2013)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
著者:: Thamay, Rennan Faria Krüger
出版事項: (2013)
著者:: Thamay, Rennan Faria Krüger
出版事項: (2013)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
著者:: Diniz, Moisés Ferreira
出版事項: (2024)
著者:: Diniz, Moisés Ferreira
出版事項: (2024)