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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
mā: Polizello, Rony Carlos Esposto
I whakaputaina: (2011)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
mā: Silva Filho, João Bosco Soares da
I whakaputaina: (2017)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
mā: Pereira, Clovis Brasil
I whakaputaina: (2009)

Da ação popular ambiental
mā: Capeto, Elson de Araújo
I whakaputaina: (2008)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
mā: Machado, Maykon Fagundes
I whakaputaina: (2017)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2018)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)

Interesses coletivos e difusos
mā: Mazzilli, Hugo Nigro
I whakaputaina: (1991)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
mā: Bertucci, Rosana Siqueira
I whakaputaina: (1996)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2018)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
mā: Trombka, Deivi
I whakaputaina: (2016)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2015)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2008)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
mā: Barbosa, Janaína Félix
I whakaputaina: (1998)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
mā: Bertoldi, Márcia Rodrigues
I whakaputaina: (2020)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
mā: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
I whakaputaina: (2023)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
mā: Dias, Micheline Flôres Porto
I whakaputaina: (2017)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
mā: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
I whakaputaina: (2024)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
mā: Bozola, Túlio Arantes
I whakaputaina: (2023)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
mā: Rebelo, Aldo
I whakaputaina: (2024)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2008)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
mā: Lobão, Marcelo Meireles
I whakaputaina: (2007)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
mā: Peçanha, Catharina
I whakaputaina: (2018)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
mā: Martins, Thiago Penido
I whakaputaina: (2017)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
mā: Baptista, Luiz Olavo
I whakaputaina: (2019)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
mā: Araújo, Giselle Marques de
I whakaputaina: (2017)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes
I whakaputaina: (2003)

Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
mā: Ferreira, Simone Rodrigues
I whakaputaina: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
mā: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
I whakaputaina: (2013)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2017)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
mā: Mayerle, Daniel
I whakaputaina: (2015)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
mā: Thamay, Rennan Faria Krüger
I whakaputaina: (2013)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
mā: Almeida, Isaac Nogueira de
I whakaputaina: (2010)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
mā: Diniz, Moisés Ferreira
I whakaputaina: (2024)

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