O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
-н: Polizello, Rony Carlos Esposto
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
-н: Pereira, Clovis Brasil
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Da ação popular ambiental
-н: Capeto, Elson de Araújo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
-н: Machado, Maykon Fagundes
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
Interesses coletivos e difusos
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (1991)
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Хэвлэсэн: (1991)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
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Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
-н: Trombka, Deivi
Хэвлэсэн: (2016)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2015)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2017)
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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2008)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
-н: Barbosa, Janaína Félix
Хэвлэсэн: (1998)
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Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2020)
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Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
-н: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Хэвлэсэн: (2023)
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
-н: Bozola, Túlio Arantes
Хэвлэсэн: (2023)
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Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
-н: Rebelo, Aldo
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Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
-н: Lobo, Arthur Mendes
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
-н: Baptista, Luiz Olavo
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
-н: Araújo, Giselle Marques de
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Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
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Хэвлэсэн: (2017)
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As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
-н: Mayerle, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
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O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
-н: Thamay, Rennan Faria Krüger
Хэвлэсэн: (2013)
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A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
-н: Almeida, Isaac Nogueira de
Хэвлэсэн: (2010)
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
-н: Diniz, Moisés Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
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