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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2000)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Dahkki: Polizello, Rony Carlos Esposto
Almmustuhtton: (2011)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Dahkki: Pereira, Clovis Brasil
Almmustuhtton: (2009)

Da ação popular ambiental
Dahkki: Capeto, Elson de Araújo
Almmustuhtton: (2008)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Machado, Maykon Fagundes
Almmustuhtton: (2017)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2018)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

Interesses coletivos e difusos
Dahkki: Mazzilli, Hugo Nigro
Almmustuhtton: (1991)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Dahkki: Paes, Luciano Marcos
Almmustuhtton: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Dahkki: Bertucci, Rosana Siqueira
Almmustuhtton: (1996)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2018)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Dahkki: Trombka, Deivi
Almmustuhtton: (2016)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Dahkki: Haonat, Ângela Issa
Almmustuhtton: (2015)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2020)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2008)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Dahkki: Barbosa, Janaína Félix
Almmustuhtton: (1998)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Dahkki: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Almmustuhtton: (2020)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Dahkki: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Almmustuhtton: (2023)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Dahkki: Dias, Micheline Flôres Porto
Almmustuhtton: (2017)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Dahkki: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Almmustuhtton: (2024)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Dahkki: Bozola, Túlio Arantes
Almmustuhtton: (2023)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
Dahkki: Rebelo, Aldo
Almmustuhtton: (2024)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2008)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Dahkki: Lobão, Marcelo Meireles
Almmustuhtton: (2007)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Dahkki: Peçanha, Catharina
Almmustuhtton: (2018)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Dahkki: Martins, Thiago Penido
Almmustuhtton: (2017)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Dahkki: Baptista, Luiz Olavo
Almmustuhtton: (2019)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Dahkki: Jesus, Damásio E. de
Almmustuhtton: (2010)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Dahkki: Araújo, Giselle Marques de
Almmustuhtton: (2017)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes
Almmustuhtton: (2003)

Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
Dahkki: Ferreira, Simone Rodrigues
Almmustuhtton: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Dahkki: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Almmustuhtton: (2013)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Dahkki: Mayerle, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Dahkki: Thamay, Rennan Faria Krüger
Almmustuhtton: (2013)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Dahkki: Almeida, Isaac Nogueira de
Almmustuhtton: (2010)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Dahkki: Diniz, Moisés Ferreira
Almmustuhtton: (2024)

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