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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1051 (maio 2023), p. 73-91
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos coletivos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Yazar:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Yazar:: Polizello, Rony Carlos Esposto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Yazar:: Pereira, Clovis Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da ação popular ambiental
Yazar:: Capeto, Elson de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Maykon Fagundes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Yazar:: Bertucci, Rosana Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Yazar:: Trombka, Deivi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Yazar:: Barbosa, Janaína Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Yazar:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Yazar:: Bozola, Túlio Arantes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
Yazar:: Rebelo, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Yazar:: Lobão, Marcelo Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Yazar:: Peçanha, Catharina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Yazar:: Araújo, Giselle Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
Yazar:: Ferreira, Simone Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Yazar:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Yazar:: Mayerle, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Yazar:: Thamay, Rennan Faria Krüger
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Yazar:: Almeida, Isaac Nogueira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Yazar:: Diniz, Moisés Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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