A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Serviço público, brasil. Tratamento de resíduo, brasil. Direito sanitário, brasil. |
| Linkit: | https://app.vlex.com/#WW/sources/30555 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Samankaltaisia teoksia
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
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Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
Tekijä: Sanseverino, Carlos
Julkaistu: (2017)
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
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A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Chad, Eduardo Cezar
Julkaistu: (2017)
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
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Saneamento básico e direitos humanos
Tekijä: Morais, Fabiola Vianna
Julkaistu: (2024)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Julkaistu: (2013)
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
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O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
Tekijä: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Julkaistu: (2017)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Tekijä: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Julkaistu: (2004)
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A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
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Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Tekijä: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Julkaistu: (2020)
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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Tekijä: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Julkaistu: (2024)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2005)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Tekijä: Torres, Sandro Abreu
Julkaistu: (2023)
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A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
Tekijä: Santos, Ruth
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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A pandemia do capital no saneamento
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Tekijä: Anjos, Pedro Germano dos
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Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
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Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
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Saneamento : uma questão socioambiental
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