A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Godoy, André Vanoni de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 35-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Administração pública. Política ambiental. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Julkaistu: (2013)
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O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
Tekijä: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Julkaistu: (2017)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
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A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Chad, Eduardo Cezar
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
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Tekijä: Santos, Ruth
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Parlatore, Antonio Carlos
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
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Repensando a teoria e a prática do direito à água
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