A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Godoy, André Vanoni de |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 35-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Administração pública. Política ambiental. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, aspectos jurídicos, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
mā: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
I whakaputaina: (2005)
mā: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
I whakaputaina: (2005)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
mā: Silveira, Sebastião Sérgio da
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
mā: Madeira, Rodrigo Ferreira
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
mā: Carlos, Mônica Perpétua
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
mā: Alochio, Luiz Henrique Antunes
I whakaputaina: (2013)
mā: Alochio, Luiz Henrique Antunes
I whakaputaina: (2013)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
mā: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
mā: Pereira, Luiz Henrique de Castro
I whakaputaina: (2021)
mā: Pereira, Luiz Henrique de Castro
I whakaputaina: (2021)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
mā: Pinheiro, Hendrick
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
mā: Araújo, Marcos Paulo Marques
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
mā: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
mā: Chad, Eduardo Cezar
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
mā: Capellari, Adalberto
I whakaputaina: (2015)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
mā: Dal Pozzo, Augusto Neves
I whakaputaina: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
mā: Dal Pozzo, Augusto Neves
I whakaputaina: (2023)
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A propriedade das águas na Constituição
mā: Barroso, Luís Roberto
I whakaputaina: (2000)
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A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
mā: Santos, Ruth
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
mā: Parlatore, Antonio Carlos
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
mā: Assumpção, Rafaela Facchetti
I whakaputaina: (2017)
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
mā: Pires, Gabriel Lino de Paula
I whakaputaina: (2014)
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Recursos hídricos e saúde pública
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2002)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2017)
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Repensando a teoria e a prática do direito à água
mā: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
I whakaputaina: (2016)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
mā: Jereissati, Tasso
I whakaputaina: (2020)
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
mā: Felipe, Priscilla Iacomini
I whakaputaina: (2014)
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Política pública de acesso à água e liberdade
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2016)
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A pandemia do capital no saneamento
mā: Sousa, Ana Cristina Augusto de
I whakaputaina: (2022)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)
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Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
mā: Simão, Gustavo Leonardo
I whakaputaina: (2021)
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
mā: Frota, Leandro
I whakaputaina: (2021)
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
mā: Margulis, Sergio
I whakaputaina: (2002)
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
mā: Godoy, André Vanoni de
I whakaputaina: (2015)
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Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
mā: Carvalho, Luiz Guilherme
I whakaputaina: (2021)
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
mā: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
I whakaputaina: (2022)
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
mā: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
I whakaputaina: (2022)
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Competência municipal em resíduos sólidos
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2011)
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2018)
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O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
mā: Roda, Alberto Rodrigues
I whakaputaina: (2019)
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
mā: Carvalheiro, José da Rocha
I whakaputaina: (2015)
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Saneamento básico e direitos humanos
mā: Morais, Fabiola Vianna
I whakaputaina: (2024)
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Ngā tūemi rite
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