A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Kaydedildi:
| Yazar: | Godoy, André Vanoni de |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 35-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Administração pública. Política ambiental. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Yazar:: Silveira, Sebastião Sérgio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silveira, Sebastião Sérgio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Yazar:: Madeira, Rodrigo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Madeira, Rodrigo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Yazar:: Carlos, Mônica Perpétua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Carlos, Mônica Perpétua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Yazar:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
Yazar:: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Pinheiro, Hendrick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pinheiro, Hendrick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Yazar:: Araújo, Marcos Paulo Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Araújo, Marcos Paulo Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Yazar:: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Chad, Eduardo Cezar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Chad, Eduardo Cezar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Capellari, Adalberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Capellari, Adalberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A propriedade das águas na Constituição
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
Yazar:: Santos, Ruth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Santos, Ruth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Yazar:: Parlatore, Antonio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Parlatore, Antonio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Yazar:: Assumpção, Rafaela Facchetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Assumpção, Rafaela Facchetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Pires, Gabriel Lino de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Pires, Gabriel Lino de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Recursos hídricos e saúde pública
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Yazar:: Jereissati, Tasso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Jereissati, Tasso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Felipe, Priscilla Iacomini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Felipe, Priscilla Iacomini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Política pública de acesso à água e liberdade
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A pandemia do capital no saneamento
Yazar:: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
Yazar:: Simão, Gustavo Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Simão, Gustavo Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Yazar:: Frota, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Frota, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Yazar:: Margulis, Sergio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Margulis, Sergio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Yazar:: Godoy, André Vanoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Godoy, André Vanoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
Yazar:: Carvalho, Luiz Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carvalho, Luiz Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Competência municipal em resíduos sólidos
Yazar:: Castro, José Nilo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Castro, José Nilo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Yazar:: Roda, Alberto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Roda, Alberto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
Yazar:: Carvalheiro, José da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Carvalheiro, José da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Saneamento básico e direitos humanos
Yazar:: Morais, Fabiola Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Morais, Fabiola Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Benzer Materyaller
-
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005) -
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Yazar:: Silveira, Sebastião Sérgio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Yazar:: Madeira, Rodrigo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Yazar:: Carlos, Mônica Perpétua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Yazar:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)