A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 275-298 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Propriedade rural, aspectos ambientais, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64761 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2024)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2022)
As unidades de conservação em Minas Gerais
অনুযায়ী: Oliveira, Eunice França de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Eunice França de
প্রকাশিত: (2016)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2014)
Conservação do complexo geopaisagístico Serra da Canastra, Minas Gerais : contribuições metodológicas do Direito sob o signo da integração.
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2019)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
অনুযায়ী: Pagliarini, Alexandre Coutinho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pagliarini, Alexandre Coutinho
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2023)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
অনুযায়ী: Bianchi, Patrícia Ralianko
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bianchi, Patrícia Ralianko
প্রকাশিত: (2022)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
অনুযায়ী: Soares, Vinícius Batista
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Soares, Vinícius Batista
প্রকাশিত: (2006)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
অনুযায়ী: Shiraishi Neto, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Shiraishi Neto, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
Um lugar reservado a céu aberto
অনুযায়ী: Silva, Allen dos Santos Pinto da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Allen dos Santos Pinto da
প্রকাশিত: (2018)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
অনুযায়ী: Goloubef, Barbara
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Goloubef, Barbara
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
অনুযায়ী: Cezaro, Bárbara de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cezaro, Bárbara de
প্রকাশিত: (2015)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
অনুযায়ী: Lazzari, João Batista
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lazzari, João Batista
প্রকাশিত: (2012)
Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Barros, Eva Costa de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barros, Eva Costa de
প্রকাশিত: (2013)
Aplicação da tópica jurídica no direito ambiental : análise de um caso concreto do estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Pinto, Bruno Malta
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pinto, Bruno Malta
প্রকাশিত: (2016)
Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
অনুযায়ী: Sezini, Angélica Aparecida
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sezini, Angélica Aparecida
প্রকাশিত: (2023)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
অনুযায়ী: Gossn, Alexandre dos Santos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gossn, Alexandre dos Santos
প্রকাশিত: (2020)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
Desativação de minas
অনুযায়ী: Lott, Denes Martins da Costa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Lott, Denes Martins da Costa
প্রকাশিত: (2002)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Pereira, Ryan Brwner Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pereira, Ryan Brwner Lima
প্রকাশিত: (2018)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Reservas florestais
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
Reserva legal
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2016)