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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Alvarenga, Luciano José
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 275-298
Ano:	2007
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Propriedade rural, aspectos ambientais, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64761
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autor: Alvarenga, Luciano José
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Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
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Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
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Vydáno: (2022)

As unidades de conservação em Minas Gerais
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Vydáno: (2016)

Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
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Vydáno: (2018)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
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Vydáno: (2021)

Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
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Vydáno: (2023)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Autor: Bianchi, Patrícia Ralianko
Vydáno: (2022)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
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Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Autor: Gandara, Leonardo André
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Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
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Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
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Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
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Aplicação da tópica jurídica no direito ambiental : análise de um caso concreto do estado de Minas Gerais
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Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
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Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
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Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
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Vydáno: (2011)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
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Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
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Reservas florestais
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
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Reserva legal
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Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
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