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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Alvarenga, Luciano José
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 275-298
Ano:	2007
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Propriedade rural, aspectos ambientais, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64761
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2008)

Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
nork: Alvarenga, Luciano José
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Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2022)

As unidades de conservação em Minas Gerais
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Argitaratua: (2016)

Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
nork: Alvarenga, Luciano José
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Conservação do complexo geopaisagístico Serra da Canastra, Minas Gerais : contribuições metodológicas do Direito sob o signo da integração.
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2019)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
nork: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Argitaratua: (2008)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
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Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
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Argitaratua: (2017)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
nork: Melo, Luiz Carlos Figueira de
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Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
nork: Meirelles, Guilherme
Argitaratua: (2018)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2023)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
nork: Bianchi, Patrícia Ralianko
Argitaratua: (2022)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
nork: Soares, Vinícius Batista
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)

Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
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Um lugar reservado a céu aberto
nork: Silva, Allen dos Santos Pinto da
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
nork: Gandara, Leonardo André
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Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
nork: Goloubef, Barbara
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nork: Cezaro, Bárbara de
Argitaratua: (2015)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
nork: Faria, Cristina Campos de
Argitaratua: (2007)

Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
nork: Lazzari, João Batista
Argitaratua: (2012)

Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
nork: Barros, Eva Costa de
Argitaratua: (2013)

Aplicação da tópica jurídica no direito ambiental : análise de um caso concreto do estado de Minas Gerais
nork: Pinto, Bruno Malta
Argitaratua: (2016)

Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
nork: Sezini, Angélica Aparecida
Argitaratua: (2023)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
nork: Lasmar, Breno Esteves
Argitaratua: (2022)

Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
nork: Gossn, Alexandre dos Santos
Argitaratua: (2020)

Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
nork: Valdivielso, Joaquín
Argitaratua: (2004)

Desativação de minas
nork: Lott, Denes Martins da Costa
Argitaratua: (2002)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
nork: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Argitaratua: (2011)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
nork: Pereira, Ryan Brwner Lima
Argitaratua: (2018)

Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
nork: Mello, Elizabete Rosa de
Argitaratua: (2023)

Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
nork: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Argitaratua: (2014)

Reservas florestais
nork: Orlandi Neto, Narciso
Argitaratua: (1997)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
nork: Perri, Mariana de Carvalho
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Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
nork: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
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Reserva legal
nork: Graziano, Xico
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Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
nork: Coelho, Hamilton Antônio
Argitaratua: (2016)

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