A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Alvarenga, Luciano José |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 275-298 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Propriedade rural, aspectos ambientais, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64761 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)
Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2024)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)
As unidades de conservação em Minas Gerais
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
Conservação do complexo geopaisagístico Serra da Canastra, Minas Gerais : contribuições metodológicas do Direito sob o signo da integração.
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2019)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Tekijä: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Julkaistu: (2015)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
Tekijä: Meirelles, Guilherme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Meirelles, Guilherme
Julkaistu: (2018)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2023)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2014)
Um lugar reservado a céu aberto
Tekijä: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Julkaistu: (2018)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Tekijä: Goloubef, Barbara
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Goloubef, Barbara
Julkaistu: (2019)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
Tekijä: Cezaro, Bárbara de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cezaro, Bárbara de
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
Tekijä: Lazzari, João Batista
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lazzari, João Batista
Julkaistu: (2012)
Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Tekijä: Barros, Eva Costa de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barros, Eva Costa de
Julkaistu: (2013)
Aplicação da tópica jurídica no direito ambiental : análise de um caso concreto do estado de Minas Gerais
Tekijä: Pinto, Bruno Malta
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinto, Bruno Malta
Julkaistu: (2016)
Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
Tekijä: Sezini, Angélica Aparecida
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sezini, Angélica Aparecida
Julkaistu: (2023)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
Tekijä: Gossn, Alexandre dos Santos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gossn, Alexandre dos Santos
Julkaistu: (2020)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
Tekijä: Valdivielso, Joaquín
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Valdivielso, Joaquín
Julkaistu: (2004)
Desativação de minas
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
Julkaistu: (2002)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
Tekijä: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Julkaistu: (2011)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2023)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2016)
Samankaltaisia teoksia
-
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008) -
Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2024) -
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022) -
As unidades de conservação em Minas Gerais
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016) -
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)