Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
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| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Fiori Junior, Dionilson Osvaldo |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16 |
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Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, Brasil.
Coisa julgada, aspectos ambientais, Brasil.
Degradação ambiental, Paranapanema, Pontal do (SP).
Direito adquirido, aspectos ambientais, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2022
Português
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348
Texto integral (PDF)
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