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Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16
Ano:	2022
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2012)

As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
nork: Castilho, José Roberto Fernandes
Argitaratua: (1997)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
nork: Braga, Rodrigo Bernardes
Argitaratua: (2004)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
nork: Toledo, Iara Rodrigues de
Argitaratua: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
nork: Macedo, Elaine Harzheim
Argitaratua: (2006)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
nork: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Argitaratua: (2020)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
nork: Machado, Gyovanni Bortolini
Argitaratua: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
nork: Soares, Danielle Cevallos
Argitaratua: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
nork: Sette, Marli Teresinha Deon
Argitaratua: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2011)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
nork: Moya, Pedro Harris
Argitaratua: (2022)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
nork: Sena, Beatriz Veríssimo
Argitaratua: (2012)

O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
nork: Garbaccio, Grace Ladeira
Argitaratua: (2019)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
nork: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2019)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
nork: Monteiro, Antonio José L. C
Argitaratua: (2006)

A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
nork: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Argitaratua: (2022)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
nork: Fiori, Antonieta Aparecida
Argitaratua: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)

A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
nork: Dalmau, Marcos
Argitaratua: (2015)

O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
nork: Medeiros Neto, Elias Marques de
Argitaratua: (2019)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
nork: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Argitaratua: (2017)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
nork: Pasqualotto, Adalberto
Argitaratua: (2017)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
nork: Silva, João Carlos Bezerra da
Argitaratua: (2010)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
nork: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Argitaratua: (2016)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
nork: Gallina, André Sekunda
Argitaratua: (2016)

Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
nork: Weyermüller, André Rafael
Argitaratua: (2020)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
nork: Ferreira, Daniel
Argitaratua: (2012)

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