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Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16
Ano:	2022
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Linkit:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)

As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
Tekijä: Castilho, José Roberto Fernandes
Julkaistu: (1997)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Tekijä: Braga, Rodrigo Bernardes
Julkaistu: (2004)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Tekijä: Toledo, Iara Rodrigues de
Julkaistu: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
Julkaistu: (2006)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Tekijä: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Julkaistu: (2020)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Machado, Gyovanni Bortolini
Julkaistu: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Tekijä: Soares, Danielle Cevallos
Julkaistu: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (2005)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Tekijä: Sette, Marli Teresinha Deon
Julkaistu: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2011)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Tekijä: Moya, Pedro Harris
Julkaistu: (2022)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Tekijä: Sena, Beatriz Veríssimo
Julkaistu: (2012)

O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2019)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)

A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
Tekijä: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Julkaistu: (2022)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
Tekijä: Fiori, Antonieta Aparecida
Julkaistu: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Tekijä: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Julkaistu: (2016)

A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
Tekijä: Dalmau, Marcos
Julkaistu: (2015)

O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
Tekijä: Medeiros Neto, Elias Marques de
Julkaistu: (2019)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
Tekijä: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Julkaistu: (2017)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
Tekijä: Pasqualotto, Adalberto
Julkaistu: (2017)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Tekijä: Silva, João Carlos Bezerra da
Julkaistu: (2010)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
Tekijä: Gallina, André Sekunda
Julkaistu: (2016)

Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
Tekijä: Weyermüller, André Rafael
Julkaistu: (2020)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

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