Ata uhi

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16
Ano:	2022
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)

As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
mā: Castilho, José Roberto Fernandes
I whakaputaina: (1997)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
mā: Braga, Rodrigo Bernardes
I whakaputaina: (2004)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
mā: Toledo, Iara Rodrigues de
I whakaputaina: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
mā: Macedo, Elaine Harzheim
I whakaputaina: (2006)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
mā: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
I whakaputaina: (2020)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
mā: Machado, Gyovanni Bortolini
I whakaputaina: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
mā: Soares, Danielle Cevallos
I whakaputaina: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
mā: Mazzilli, Hugo Nigro
I whakaputaina: (2005)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
mā: Sette, Marli Teresinha Deon
I whakaputaina: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
mā: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
I whakaputaina: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
mā: Grey, Natália de Campos
I whakaputaina: (2013)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2011)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
mā: Moya, Pedro Harris
I whakaputaina: (2022)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
mā: Sena, Beatriz Veríssimo
I whakaputaina: (2012)

O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
mā: Garbaccio, Grace Ladeira
I whakaputaina: (2019)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
mā: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2019)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
mā: Monteiro, Antonio José L. C
I whakaputaina: (2006)

A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
mā: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
I whakaputaina: (2022)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
mā: Fiori, Antonieta Aparecida
I whakaputaina: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
mā: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
I whakaputaina: (2016)

A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
mā: Dalmau, Marcos
I whakaputaina: (2015)

O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
mā: Medeiros Neto, Elias Marques de
I whakaputaina: (2019)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
mā: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
I whakaputaina: (2017)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
mā: Pasqualotto, Adalberto
I whakaputaina: (2017)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
mā: Silva, João Carlos Bezerra da
I whakaputaina: (2010)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
mā: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
I whakaputaina: (2016)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
mā: Gallina, André Sekunda
I whakaputaina: (2016)

Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
mā: Weyermüller, André Rafael
I whakaputaina: (2020)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
mā: Ferreira, Daniel
I whakaputaina: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso