Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
-н: Castilho, José Roberto Fernandes
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Castilho, José Roberto Fernandes
Хэвлэсэн: (1997)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
-н: Toledo, Iara Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
-н: Macedo, Elaine Harzheim
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Macedo, Elaine Harzheim
Хэвлэсэн: (2006)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Machado, Gyovanni Bortolini
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Machado, Gyovanni Bortolini
Хэвлэсэн: (2014)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
-н: Soares, Danielle Cevallos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
-н: Sette, Marli Teresinha Deon
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
-н: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
-н: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Хэвлэсэн: (2021)
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Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
-н: Moya, Pedro Harris
Хэвлэсэн: (2022)
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Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
-н: Sena, Beatriz Veríssimo
Хэвлэсэн: (2012)
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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
-н: Garbaccio, Grace Ladeira
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
-н: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
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O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
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A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
-н: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
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O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
-н: Fiori, Antonieta Aparecida
Хэвлэсэн: (2014)
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
-н: Dalmau, Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
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O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
-н: Medeiros Neto, Elias Marques de
Хэвлэсэн: (2019)
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As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
-н: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Хэвлэсэн: (2017)
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Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
-н: Pasqualotto, Adalberto
Хэвлэсэн: (2017)
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
-н: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Хэвлэсэн: (2021)
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
-н: Silva, João Carlos Bezerra da
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
-н: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
-н: Gallina, André Sekunda
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
-н: Weyermüller, André Rafael
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)