Зображення обкладинки

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-16
Ano:	2022
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, aspectos ambientais, brasil. Coisa julgada, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, paranapanema, pontal do (sp). Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн доступ:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12348
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2012)

As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
за авторством: Castilho, José Roberto Fernandes
Опубліковано: (1997)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
за авторством: Braga, Rodrigo Bernardes
Опубліковано: (2004)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
за авторством: Rodrigues, Marcelo Abelha
Опубліковано: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
за авторством: Toledo, Iara Rodrigues de
Опубліковано: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
за авторством: Macedo, Elaine Harzheim
Опубліковано: (2006)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
за авторством: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Опубліковано: (2020)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
за авторством: Machado, Gyovanni Bortolini
Опубліковано: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
за авторством: Soares, Danielle Cevallos
Опубліковано: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
за авторством: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубліковано: (2005)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
за авторством: Sette, Marli Teresinha Deon
Опубліковано: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
за авторством: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубліковано: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2023)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
за авторством: Grey, Natália de Campos
Опубліковано: (2013)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2011)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
за авторством: Moya, Pedro Harris
Опубліковано: (2022)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
за авторством: Sena, Beatriz Veríssimo
Опубліковано: (2012)

O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
за авторством: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубліковано: (2019)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2019)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
за авторством: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубліковано: (2022)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2019)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
за авторством: Monteiro, Antonio José L. C
Опубліковано: (2006)

A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
за авторством: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Опубліковано: (2022)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
за авторством: Fiori, Antonieta Aparecida
Опубліковано: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
за авторством: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубліковано: (2016)

A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
за авторством: Dalmau, Marcos
Опубліковано: (2015)

O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade
за авторством: Medeiros Neto, Elias Marques de
Опубліковано: (2019)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
за авторством: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Опубліковано: (2017)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
за авторством: Pasqualotto, Adalberto
Опубліковано: (2017)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
за авторством: Silva, João Carlos Bezerra da
Опубліковано: (2010)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
за авторством: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Опубліковано: (2016)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
за авторством: Gallina, André Sekunda
Опубліковано: (2016)

Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
за авторством: Weyermüller, André Rafael
Опубліковано: (2020)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
за авторством: Ferreira, Daniel
Опубліковано: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso