Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 145-168 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. Área de preservação permanente (app), angra dos reis (rj). Regularização fundiária, angra dos reis (rj). Sustentabilidade ambiental, brasil. Inundação, impacto ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
حسب: Martinho, Helena Maria de Godoy
منشور في: (2021)
حسب: Martinho, Helena Maria de Godoy
منشور في: (2021)
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2015)
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2015)
Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2022)
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2022)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
حسب: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
منشور في: (2023)
حسب: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
منشور في: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
حسب: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
منشور في: (2024)
حسب: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
منشور في: (2024)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
حسب: Burmann, Alexandre
منشور في: (2009)
حسب: Burmann, Alexandre
منشور في: (2009)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
حسب: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
منشور في: (2021)
حسب: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
منشور في: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2006)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2006)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
حسب: Carissimi, Mariana
منشور في: (2015)
حسب: Carissimi, Mariana
منشور في: (2015)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2021)
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
حسب: Vilela, Alysson Oliveira
منشور في: (2018)
حسب: Vilela, Alysson Oliveira
منشور في: (2018)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
حسب: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
منشور في: (2018)
حسب: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
منشور في: (2018)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
حسب: Trade, Carolina Araújo
منشور في: (2009)
حسب: Trade, Carolina Araújo
منشور في: (2009)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
حسب: Peixoto, Aline Cándano
منشور في: (2024)
حسب: Peixoto, Aline Cándano
منشور في: (2024)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
حسب: Batista, Vanessa Gama Pacheco
منشور في: (2018)
حسب: Batista, Vanessa Gama Pacheco
منشور في: (2018)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2021)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
حسب: Santos, Rafael César Coelho dos
منشور في: (2015)
حسب: Santos, Rafael César Coelho dos
منشور في: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
حسب: Cobra, Elton Abreu
منشور في: (2014)
حسب: Cobra, Elton Abreu
منشور في: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
حسب: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
منشور في: (2014)
حسب: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
منشور في: (2014)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
حسب: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
منشور في: (2010)
حسب: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
منشور في: (2010)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
حسب: Torres, Geraldine Lemos
منشور في: (2011)
حسب: Torres, Geraldine Lemos
منشور في: (2011)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
حسب: Souza, Edson de
منشور في: (2021)
حسب: Souza, Edson de
منشور في: (2021)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (2007)
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (2007)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
حسب: Magliano, Mauro Mendonça
منشور في: (2012)
حسب: Magliano, Mauro Mendonça
منشور في: (2012)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
حسب: Santos, Silas Silva
منشور في: (2022)
حسب: Santos, Silas Silva
منشور في: (2022)