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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarpa, Valquiria Lima
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 145-168
Ano:	2024
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. Área de preservação permanente (app), angra dos reis (rj). Regularização fundiária, angra dos reis (rj). Sustentabilidade ambiental, brasil. Inundação, impacto ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200321
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2021)

Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Vydáno: (2015)

Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2022)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Vydáno: (2013)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2018)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Autor: Barros, José Ourismar
Vydáno: (2013)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
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Vydáno: (2023)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Vydáno: (2021)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Autor: Siqueira, Majoe de Meirelles
Vydáno: (2017)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2009)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Autor: Massi, Clarissa Gaspar
Vydáno: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Autor: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Vydáno: (2021)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
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Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2014)

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Autor: Carissimi, Mariana
Vydáno: (2015)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
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Vydáno: (2021)

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Vydáno: (2018)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Autor: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Vydáno: (2018)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Autor: Trade, Carolina Araújo
Vydáno: (2009)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Autor: Peixoto, Aline Cándano
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Autor: Silva, Bruno Campos
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
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