Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Sarpa, Valquiria Lima |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 145-168 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. Área de preservação permanente (app), angra dos reis (rj). Regularização fundiária, angra dos reis (rj). Sustentabilidade ambiental, brasil. Inundação, impacto ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
de réir: Martinho, Helena Maria de Godoy
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
de réir: Barros, José Ourismar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
de réir: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
de réir: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
de réir: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
de réir: Carissimi, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
de réir: Trentini, Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
de réir: Vilela, Alysson Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
de réir: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
de réir: Trade, Carolina Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
de réir: Peixoto, Aline Cándano
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
de réir: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Santos, Rafael César Coelho dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
de réir: Cobra, Elton Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
de réir: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
de réir: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
de réir: Torres, Geraldine Lemos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
de réir: Souza, Edson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
de réir: Magliano, Mauro Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
de réir: Santos, Silas Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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