A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan.fev. 2009), p. 22-23 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29746 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2006)
Criação de unidade de conservação caduca?
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2014)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (1998)
Veículos elétricos : em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terreste
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2016)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
Tekijä: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Julkaistu: (1997)
As unidades de conservação em Minas Gerais
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
Unidades de conservação e o direito
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
O regime brasileiro de unidades de conservação
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2001)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2013)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Tekijä: Meda, Renata Vieira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Meda, Renata Vieira
Julkaistu: (2014)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
Tekijä: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Julkaistu: (2019)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Tekijä: Dias, Micheline
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Micheline
Julkaistu: (2018)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Tekijä: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Julkaistu: (2014)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
Tekijä: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2012)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Tekijä: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Julkaistu: (1995)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
Tekijä: Parentoni, Leonardo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Parentoni, Leonardo
Julkaistu: (2014)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Tekijä: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Julkaistu: (2011)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
Tekijä: Serpe, Bernadete Machado
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Serpe, Bernadete Machado
Julkaistu: (2011)
Análise da autonomia das populações tradicionais no manejo comunitário de recursos florestais madeireiros em unidade de conservação da Amazônia
Tekijä: PACHECO, Jéssica dos Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: PACHECO, Jéssica dos Santos
Julkaistu: (2017)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2003)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
Tekijä: Iwamoto, Patricia Kidricki
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iwamoto, Patricia Kidricki
Julkaistu: (2018)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Tekijä: Adão, Clara de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Adão, Clara de Oliveira
Julkaistu: (2023)
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
Tekijä: Rêgo, Patrícia de Amorim
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rêgo, Patrícia de Amorim
Julkaistu: (2005)
Samankaltaisia teoksia
-
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996) -
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004) -
A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005) -
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021) -
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)