A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Honorato, Marcelo |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 25, n. 81 (jan./jun. 2021), p. 57-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Assentamento rural, amazônia legal. Conflito fundiário, amazônia legal. Direito de propriedade, amazônia legal. Direitos humanos (direito internacional público), amazônia legal. Grilagem, amazônia legal. Justiça de transição, amazônia legal. Organização não governamental, amazônia legal. Proteção ambiental, fiscalização, amazônia legal. Regularização fundiária, aspectos econômicos, amazônia legal. Regularização fundiária, estatística, amazônia legal. Regularização fundiária, jurisprudência, amazônia legal. Regularização fundiária, projeto de lei, amazônia legal. Regularização fundiária, amazônia legal. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/159591 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
από: Mady, Fernando Keutenedjian
Έκδοση: (2022)
από: Mady, Fernando Keutenedjian
Έκδοση: (2022)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
από: Fernandes, Márcio Silva
Έκδοση: (2005)
από: Fernandes, Márcio Silva
Έκδοση: (2005)
Um pacto pela Amazônia
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
από: Pamplona, Danielle Anne
Έκδοση: (2021)
από: Pamplona, Danielle Anne
Έκδοση: (2021)
A volta do Terraclass
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2023)
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2023)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
από: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Έκδοση: (2022)
από: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Έκδοση: (2022)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
από: Zuker, Fábio
Έκδοση: (2020)
από: Zuker, Fábio
Έκδοση: (2020)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
από: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Έκδοση: (2021)
Energia insustentável
από: Zaparolli, Domingos
Έκδοση: (2019)
από: Zaparolli, Domingos
Έκδοση: (2019)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
από: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Έκδοση: (2021)
από: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Έκδοση: (2021)
Amazônia!, Amazônia!
από: Mendonça, Fernando de
Έκδοση: (2020)
από: Mendonça, Fernando de
Έκδοση: (2020)
Vigias da floresta
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2023)
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2023)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
A Amazônia é um bem de todos
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
A Amazônia viva
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2022)
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2022)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
από: Outeiro, Gabriel Moraes
Έκδοση: (2020)
από: Outeiro, Gabriel Moraes
Έκδοση: (2020)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
από: Cañete, Thales Ravena
Έκδοση: (2023)
από: Cañete, Thales Ravena
Έκδοση: (2023)
Como monitorar o fogo
από: Garcia, Rafael
Έκδοση: (2019)
από: Garcia, Rafael
Έκδοση: (2019)
Agricultura sustentável na Amazônia
από: Noda, Hiroshi
Έκδοση: (2015)
από: Noda, Hiroshi
Έκδοση: (2015)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
από: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Έκδοση: (2024)
από: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Έκδοση: (2024)
Desmatamento na encruzilhada
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2019)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2019)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2025)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2025)
Bancos pela Amazônia
από: Cavalcanti, Klester
Έκδοση: (2020)
από: Cavalcanti, Klester
Έκδοση: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2016)
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2016)
Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
από: Silva, Gerson Medeiros da
Έκδοση: (2011)
από: Silva, Gerson Medeiros da
Έκδοση: (2011)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
από: Fonseca, Luciana Costa da
Έκδοση: (2019)
από: Fonseca, Luciana Costa da
Έκδοση: (2019)
União para enfrentar os desafios
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2019)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2019)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
από: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Έκδοση: (2021)
από: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Έκδοση: (2021)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
από: Albuquerque, Carolina de
Έκδοση: (2023)
από: Albuquerque, Carolina de
Έκδοση: (2023)
Um pacto verde pelo Brasil
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021)
O Brasil queimado no mundo
από: Mendes, Jaqueline
Έκδοση: (2020)
από: Mendes, Jaqueline
Έκδοση: (2020)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
από: Nina, Alex Santiago
Έκδοση: (2024)
από: Nina, Alex Santiago
Έκδοση: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
Rondônia : entre o estilo amazônico e a revitalização da noção econômica do desenvolvimento
από: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Έκδοση: (2014)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
από: Carvalho, Terciane Sabadini
Έκδοση: (2016)
από: Carvalho, Terciane Sabadini
Έκδοση: (2016)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
από: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Έκδοση: (2022)
από: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Έκδοση: (2022)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
από: Aguiar Junior, Humberto de
Έκδοση: (2023)
από: Aguiar Junior, Humberto de
Έκδοση: (2023)
Um oceano nos ares
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2014)
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2014)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
από: Mady, Fernando Keutenedjian
Έκδοση: (2022) -
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
από: Fernandes, Márcio Silva
Έκδοση: (2005) -
Um pacto pela Amazônia
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2021) -
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
από: Pamplona, Danielle Anne
Έκδοση: (2021) -
A volta do Terraclass
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2023)