A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 38, n. 218 (abr. 2013), p. 281-312 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Bens imóveis, brasil. Coisa julgada (processo civil), brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Propriedade rural, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Alvim, Arruda |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2013 |
| publisher | Revista de processo Vol. 38, n. 218 (abr. 2013), p. 281-312 |
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A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Alvim, Arruda
Bens imóveis, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Propriedade rural, Brasil.
Direito ambiental, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2013
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78403
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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