Buchumschlag

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Alvim, Arruda
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 38, n. 218 (abr. 2013), p. 281-312
Ano:	2013
Assuntos:	Bens imóveis, brasil. Coisa julgada (processo civil), brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Propriedade rural, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
von: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Veröffentlicht: (2021)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
von: Toledo, Iara Rodrigues de
Veröffentlicht: (2012)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
von: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Veröffentlicht: (2021)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
von: Macedo, Elaine Harzheim
Veröffentlicht: (2006)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
von: Machado, Gyovanni Bortolini
Veröffentlicht: (2014)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
von: Rodrigues, Marcelo Abelha
Veröffentlicht: (2007)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
von: Rodrigues Neto, Assuero
Veröffentlicht: (2018)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
von: Soares, Danielle Cevallos
Veröffentlicht: (2017)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
von: Marin, Jeferson Dytz
Veröffentlicht: (2013)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
von: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Veröffentlicht: (1995)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
von: Mello, Cláudio Ari
Veröffentlicht: (2010)

Curso de direito agrário
von: Rizzardo, Arnaldo
Veröffentlicht: (2014)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
von: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Veröffentlicht: (2016)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
von: Mazzilli, Hugo Nigro
Veröffentlicht: (2005)

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2005)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
von: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Veröffentlicht: (2013)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
von: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Veröffentlicht: (2015)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
von: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Veröffentlicht: (2021)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2008)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
von: Riginik, Alexandre
Veröffentlicht: (2014)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
von: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Veröffentlicht: (2013)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
von: Lopes, Soraya Santos
Veröffentlicht: (2012)

A floresta e sua natureza jurídica
von: Magalhães, Juraci Perez
Veröffentlicht: (1980)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
von: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Veröffentlicht: (2020)

O registro de imóveis e a informação ambiental
von: Giner, Antonio
Veröffentlicht: (2004)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
von: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Veröffentlicht: (2012)

A propriedade e o socioambientalismo
von: Pinheiro, Carla
Veröffentlicht: (2017)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
von: Passarelli, Luciano Lopes
Veröffentlicht: (2020)

A função socioambiental do direito à propriedade
von: Damas, Tatiana Firmino
Veröffentlicht: (2019)

O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
von: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Veröffentlicht: (2018)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
von: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Veröffentlicht: (2013)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
von: Peters, Edson Luiz
Veröffentlicht: (1999)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
von: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Veröffentlicht: (2022)

O meio ambiente e o registro de imóveis
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2004)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2017)

A nova cidade
von: Pons, Pedro Fandos
Veröffentlicht: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso