A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 38, n. 218 (abr. 2013), p. 281-312 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Bens imóveis, brasil. Coisa julgada (processo civil), brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Propriedade rural, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
по: Gaio, Daniel
Опубликовано: (2012)
по: Gaio, Daniel
Опубликовано: (2012)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
по: Toledo, Iara Rodrigues de
Опубликовано: (2012)
по: Toledo, Iara Rodrigues de
Опубликовано: (2012)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
по: Macedo, Elaine Harzheim
Опубликовано: (2006)
по: Macedo, Elaine Harzheim
Опубликовано: (2006)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
по: Machado, Gyovanni Bortolini
Опубликовано: (2014)
по: Machado, Gyovanni Bortolini
Опубликовано: (2014)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
по: Rodrigues, Marcelo Abelha
Опубликовано: (2007)
по: Rodrigues, Marcelo Abelha
Опубликовано: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
по: Rodrigues Neto, Assuero
Опубликовано: (2018)
по: Rodrigues Neto, Assuero
Опубликовано: (2018)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
по: Mello, Cláudio Ari
Опубликовано: (2010)
по: Mello, Cláudio Ari
Опубликовано: (2010)
Curso de direito agrário
по: Rizzardo, Arnaldo
Опубликовано: (2014)
по: Rizzardo, Arnaldo
Опубликовано: (2014)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2016)
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2016)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2005)
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2005)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
по: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Опубликовано: (2013)
по: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Опубликовано: (2013)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
по: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубликовано: (2009)
по: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубликовано: (2009)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2015)
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2015)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
по: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Опубликовано: (2021)
по: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Опубликовано: (2021)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2008)
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2008)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
по: Riginik, Alexandre
Опубликовано: (2014)
по: Riginik, Alexandre
Опубликовано: (2014)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2014)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2014)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
по: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Опубликовано: (2012)
по: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Опубликовано: (2012)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
по: Lopes, Soraya Santos
Опубликовано: (2012)
по: Lopes, Soraya Santos
Опубликовано: (2012)
A floresta e sua natureza jurídica
по: Magalhães, Juraci Perez
Опубликовано: (1980)
по: Magalhães, Juraci Perez
Опубликовано: (1980)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2020)
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
по: Giner, Antonio
Опубликовано: (2004)
по: Giner, Antonio
Опубликовано: (2004)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
по: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Опубликовано: (2012)
по: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Опубликовано: (2012)
A propriedade e o socioambientalismo
по: Pinheiro, Carla
Опубликовано: (2017)
по: Pinheiro, Carla
Опубликовано: (2017)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
по: Passarelli, Luciano Lopes
Опубликовано: (2020)
по: Passarelli, Luciano Lopes
Опубликовано: (2020)
A função socioambiental do direito à propriedade
по: Damas, Tatiana Firmino
Опубликовано: (2019)
по: Damas, Tatiana Firmino
Опубликовано: (2019)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2018)
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2018)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
по: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубликовано: (2013)
по: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубликовано: (2013)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
по: Peters, Edson Luiz
Опубликовано: (1999)
по: Peters, Edson Luiz
Опубликовано: (1999)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
по: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Опубликовано: (2022)
по: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Опубликовано: (2022)
O meio ambiente e o registro de imóveis
по: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубликовано: (2004)
по: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубликовано: (2004)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
по: Coelho, Hebert Alves
Опубликовано: (2017)
по: Coelho, Hebert Alves
Опубликовано: (2017)
A nova cidade
по: Pons, Pedro Fandos
Опубликовано: (2010)
по: Pons, Pedro Fandos
Опубликовано: (2010)