A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 312-340 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Justiça, aspectos ambientais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/10639/5982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
অনুযায়ী: Pereira, Clovis Brasil
প্রকাশিত: (2009)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Polizello, Rony Carlos Esposto
প্রকাশিত: (2011)
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Da ação popular ambiental
অনুযায়ী: Capeto, Elson de Araújo
প্রকাশিত: (2008)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2023)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
অনুযায়ী: Bertucci, Rosana Siqueira
প্রকাশিত: (1996)
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
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Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2018)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
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Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2004)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
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Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
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Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
অনুযায়ী: Haonat, Ângela Issa
প্রকাশিত: (2015)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Isabella Franco
প্রকাশিত: (2022)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
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Proteção ambiental e ação civil pública
অনুযায়ী: Meirelles, Hely Lopes
প্রকাশিত: (1986)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2018)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Janaína Félix
প্রকাশিত: (1998)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
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