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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Maykon Fagundes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 312-340
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Justiça, aspectos ambientais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ação civil pública, brasil.
On-line přístup:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/10639/5982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011)

Da ação popular ambiental
Autor: Capeto, Elson de Araújo
Vydáno: (2008)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Autor: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Vydáno: (2000)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2018)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1997)

Interesses coletivos e difusos
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Autor: Alcântara, Fabio Bonomo de
Vydáno: (2005)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2008)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2014)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Autor: Garcia, Júlio César
Vydáno: (2004)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Autor: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Vydáno: (2015)

Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
Autor: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Vydáno: (2022)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2020)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2015)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Autor: Guerra, Isabella Franco
Vydáno: (2022)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)

Proteção ambiental e ação civil pública
Autor: Meirelles, Hely Lopes
Vydáno: (1986)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Autor: Paz, Samuel Mota de Aquino
Vydáno: (2014)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2017)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2008)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Autor: Costa, Camila Maia Pyramo
Vydáno: (2010)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2018)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Vydáno: (2013)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2018)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2015)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Autor: Barbosa, Janaína Félix
Vydáno: (1998)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Autor: Thiago, Solange Buchele de S
Vydáno: (1998)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2015)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Autor: Grinover, Ada Pellegrini
Vydáno: (2002)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Autor: Carmello Junior, Carlos Alberto
Vydáno: (2013)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Autor: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Vydáno: (2022)

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