A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 312-340 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Justiça, aspectos ambientais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/10639/5982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
gan: Pereira, Clovis Brasil
Cyhoeddwyd: (2009)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
gan: Polizello, Rony Carlos Esposto
Cyhoeddwyd: (2011)
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Da ação popular ambiental
gan: Capeto, Elson de Araújo
Cyhoeddwyd: (2008)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
gan: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2023)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
gan: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Cyhoeddwyd: (2000)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
gan: Paes, Luciano Marcos
Cyhoeddwyd: (2016)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
gan: Bertucci, Rosana Siqueira
Cyhoeddwyd: (1996)
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
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Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2018)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
gan: Alonso Júnior, Hamilton
Cyhoeddwyd: (1997)
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Interesses coletivos e difusos
gan: Mazzilli, Hugo Nigro
Cyhoeddwyd: (1991)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
gan: Alcântara, Fabio Bonomo de
Cyhoeddwyd: (2005)
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gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2008)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
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