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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Machado, Maykon Fagundes
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 312-340
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Justiça, aspectos ambientais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ação civil pública, brasil.
Linkit:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/10639/5982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)

Da ação popular ambiental
Tekijä: Capeto, Elson de Araújo
Julkaistu: (2008)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)

Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2004)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)

Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Julkaistu: (2022)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2020)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)

Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2017)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Tekijä: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Julkaistu: (2013)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Tekijä: Barbosa, Janaína Félix
Julkaistu: (1998)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Tekijä: Grinover, Ada Pellegrini
Julkaistu: (2002)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)

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