A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 312-340 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Justiça, aspectos ambientais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Online-ссылка: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/10639/5982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
по: Pereira, Clovis Brasil
Опубликовано: (2009)
по: Pereira, Clovis Brasil
Опубликовано: (2009)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
Da ação popular ambiental
по: Capeto, Elson de Araújo
Опубликовано: (2008)
по: Capeto, Elson de Araújo
Опубликовано: (2008)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
по: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубликовано: (2000)
по: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубликовано: (2000)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
Interesses coletivos e difusos
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
по: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубликовано: (2005)
по: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубликовано: (2005)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
по: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубликовано: (2014)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2004)
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2004)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
по: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубликовано: (2022)
по: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубликовано: (2022)
Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2020)
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2020)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2015)
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
по: Guerra, Isabella Franco
Опубликовано: (2022)
по: Guerra, Isabella Franco
Опубликовано: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
Proteção ambiental e ação civil pública
по: Meirelles, Hely Lopes
Опубликовано: (1986)
по: Meirelles, Hely Lopes
Опубликовано: (1986)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
по: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубликовано: (2014)
по: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубликовано: (2014)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2017)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2017)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2018)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2018)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
по: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Опубликовано: (2013)
по: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Опубликовано: (2013)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
по: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубликовано: (2015)
по: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубликовано: (2015)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
по: Thiago, Solange Buchele de S
Опубликовано: (1998)
по: Thiago, Solange Buchele de S
Опубликовано: (1998)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
по: Grinover, Ada Pellegrini
Опубликовано: (2002)
по: Grinover, Ada Pellegrini
Опубликовано: (2002)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
по: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубликовано: (2013)
по: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубликовано: (2013)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
по: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Опубликовано: (2022)
по: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Опубликовано: (2022)