A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal

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Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Gerent, Juliana
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144
Ano:2024
Assuntos:Capacidade jurídica, brasil.
Crueldade contra animal, criminalização, brasil.
Direito animal, legislação, brasil.
Pessoa jurídica, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Proteção jurisdicional, brasil.
Relação jurídica, brasil.
Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
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Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.
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language Português
notas Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.
publishDate 2024
publisher Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144
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