A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Capacidade jurídica, brasil. Crueldade contra animal, criminalização, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Relação jurídica, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P135/E52459/108727/a-reforma-do-codigo-civil-e-a-proposta-de-uma-teoria-geral-do-direito-animal |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A capacidade processual dos animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
অনুযায়ী: Bonatti, Gisele Alves
প্রকাশিত: (2021)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
অনুযায়ী: Goloubeff, Bárbara
প্রকাশিত: (2022)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
অনুযায়ী: Machado, Gabriela Rudge
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
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A senciência animal e o direito
অনুযায়ী: Demasi, Luiza Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2018)
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
অনুযায়ী: Paludo, Evelyne
প্রকাশিত: (2020)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)
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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2020)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
অনুযায়ী: Vicente, Luciano Rosa
প্রকাশিত: (2021)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
অনুযায়ী: Fröhlich, Gustavo Fernando
প্রকাশিত: (2022)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
অনুযায়ী: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
প্রকাশিত: (2022)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
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Abolicionismo animal
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
অনুযায়ী: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
প্রকাশিত: (2022)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
অনুযায়ী: Batista, Andréa Carolina Leite
প্রকাশিত: (2022)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
অনুযায়ী: Paixão, Rita Leal
প্রকাশিত: (2015)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
অনুযায়ী: Vilas Boas, Émilien
প্রকাশিত: (2022)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
অনুযায়ী: Santana, Luciano Rocha
প্রকাশিত: (2018)
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2018)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
অনুযায়ী: Goloubeff, Barbara
প্রকাশিত: (2022)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
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Dignidade humana e dignidade animal
অনুযায়ী: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
প্রকাশিত: (2012)
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
অনুযায়ী: Martins, Fernando Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
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