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A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gerent, Juliana
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144
Ano:2024
Assuntos:Capacidade jurídica, brasil.
Crueldade contra animal, criminalização, brasil.
Direito animal, legislação, brasil.
Pessoa jurídica, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Proteção jurisdicional, brasil.
Relação jurídica, brasil.
Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P135/E52459/108727/a-reforma-do-codigo-civil-e-a-proposta-de-uma-teoria-geral-do-direito-animal
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.

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