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A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Gerent, Juliana
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144
Ano:	2024
Assuntos:	Capacidade jurídica, brasil. Crueldade contra animal, criminalização, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Relação jurídica, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P135/E52459/108727/a-reforma-do-codigo-civil-e-a-proposta-de-uma-teoria-geral-do-direito-animal
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.

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