Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 37-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. Prisão em flagrante, brasil. Suspensão do processo penal, brasil. Direito animal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
O grande predador
অনুযায়ী: Floresti, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Floresti, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
অনুযায়ী: Soares, Ivone Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Soares, Ivone Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2022)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2012)
Por uma soberania dos animais silvestres
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
অনুযায়ী: Correia, Ana Karina de Sousa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Correia, Ana Karina de Sousa
প্রকাশিত: (2013)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2017)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Paulo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Almeida, Paulo
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
অনুযায়ী: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
অনুযায়ী: Assis, Lillyan Nascimento de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Assis, Lillyan Nascimento de
প্রকাশিত: (2019)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
অনুযায়ী: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
প্রকাশিত: (2009)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2015)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2015)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
অনুযায়ী: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
প্রকাশিত: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
Leis e animais : direitos ou deveres
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2011)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
অনুযায়ী: Correia, Andyara Leticia de Sales
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Correia, Andyara Leticia de Sales
প্রকাশিত: (2019)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
Tráfico de animais silvestres
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2018)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Arantes, Francine Nunes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Arantes, Francine Nunes
প্রকাশিত: (2015)