Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Leitão Júnior, Joaquim |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 37-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. Prisão em flagrante, brasil. Suspensão do processo penal, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
von: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Veröffentlicht: (2021)
von: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Veröffentlicht: (2021)
O grande predador
von: Floresti, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
von: Floresti, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011)
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
von: Soares, Ivone Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
von: Soares, Ivone Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
von: Cioato, Marina Pranke
Veröffentlicht: (2020)
von: Cioato, Marina Pranke
Veröffentlicht: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
von: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Veröffentlicht: (2022)
von: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Veröffentlicht: (2022)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
von: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Veröffentlicht: (2018)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
von: Gomes, Cárita Chagas
Veröffentlicht: (2012)
von: Gomes, Cárita Chagas
Veröffentlicht: (2012)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
von: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Veröffentlicht: (2018)
von: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Veröffentlicht: (2018)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2022)
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2022)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2012)
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2012)
Por uma soberania dos animais silvestres
von: Souza, Rafael Speck de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza, Rafael Speck de
Veröffentlicht: (2015)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
von: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Veröffentlicht: (2019)
von: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Veröffentlicht: (2019)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
von: Palazzo Junior, José Truda
Veröffentlicht: (2022)
von: Palazzo Junior, José Truda
Veröffentlicht: (2022)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
von: Correia, Ana Karina de Sousa
Veröffentlicht: (2013)
von: Correia, Ana Karina de Sousa
Veröffentlicht: (2013)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
von: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Veröffentlicht: (2017)
von: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Veröffentlicht: (2017)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
von: Almeida, Paulo
Veröffentlicht: (2021)
von: Almeida, Paulo
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
von: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
von: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
von: Valle, Lia do
Veröffentlicht: (2016)
von: Valle, Lia do
Veröffentlicht: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
von: Carvalho, Ivan Lira de
Veröffentlicht: (1994)
von: Carvalho, Ivan Lira de
Veröffentlicht: (1994)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
von: Batista, Roberto Carlos
Veröffentlicht: (1998)
von: Batista, Roberto Carlos
Veröffentlicht: (1998)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
von: Assis, Lillyan Nascimento de
Veröffentlicht: (2019)
von: Assis, Lillyan Nascimento de
Veröffentlicht: (2019)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
von: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Veröffentlicht: (2009)
von: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Veröffentlicht: (2009)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2015)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2015)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
von: Perissutti, Bárbara Coelho
Veröffentlicht: (2019)
von: Perissutti, Bárbara Coelho
Veröffentlicht: (2019)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
von: Alvim, Mariana Spacek
Veröffentlicht: (2010)
von: Alvim, Mariana Spacek
Veröffentlicht: (2010)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
von: Silvestre, Gilberto Fachetti
Veröffentlicht: (2018)
von: Silvestre, Gilberto Fachetti
Veröffentlicht: (2018)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
von: Diniz, Maria Helena
Veröffentlicht: (2023)
von: Diniz, Maria Helena
Veröffentlicht: (2023)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2015)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2015)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
von: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Veröffentlicht: (2022)
von: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Veröffentlicht: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
von: Bonalume, Wilson Luiz
Veröffentlicht: (1996)
von: Bonalume, Wilson Luiz
Veröffentlicht: (1996)
Leis e animais : direitos ou deveres
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2011)
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2011)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
von: Correia, Andyara Leticia de Sales
Veröffentlicht: (2019)
von: Correia, Andyara Leticia de Sales
Veröffentlicht: (2019)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (2002)
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (2002)
Tráfico de animais silvestres
von: Oliveira, Marcos Alexandre
Veröffentlicht: (2000)
von: Oliveira, Marcos Alexandre
Veröffentlicht: (2000)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
von: Borile, Giovani Orso
Veröffentlicht: (2018)
von: Borile, Giovani Orso
Veröffentlicht: (2018)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
von: Arantes, Francine Nunes
Veröffentlicht: (2015)
von: Arantes, Francine Nunes
Veröffentlicht: (2015)
Ähnliche Einträge
-
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
von: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Veröffentlicht: (2021) -
O grande predador
von: Floresti, Felipe
Veröffentlicht: (2023) -
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011) -
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
von: Soares, Ivone Oliveira
Veröffentlicht: (2019) -
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)