Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Leitão Júnior, Joaquim |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 37-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. Prisão em flagrante, brasil. Suspensão do processo penal, brasil. Direito animal, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2021)
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O grande predador
Tekijä: Floresti, Felipe
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Tekijä: Favre, David S
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Soares, Ivone Oliveira
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
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O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
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O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
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O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
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Leis e animais : direitos ou deveres
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A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
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Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
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Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
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A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
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A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
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