Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 37-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. Prisão em flagrante, brasil. Suspensão do processo penal, brasil. Direito animal, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
מאת: Cabette, Eduardo Luiz Santos
יצא לאור: (2021)
מאת: Cabette, Eduardo Luiz Santos
יצא לאור: (2021)
O grande predador
מאת: Floresti, Felipe
יצא לאור: (2023)
מאת: Floresti, Felipe
יצא לאור: (2023)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
מאת: Soares, Ivone Oliveira
יצא לאור: (2019)
מאת: Soares, Ivone Oliveira
יצא לאור: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2020)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
מאת: Cioato, Marina Pranke
יצא לאור: (2020)
מאת: Cioato, Marina Pranke
יצא לאור: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2018)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
מאת: Gomes, Cárita Chagas
יצא לאור: (2012)
מאת: Gomes, Cárita Chagas
יצא לאור: (2012)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
מאת: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
יצא לאור: (2018)
מאת: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
יצא לאור: (2018)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
מאת: Oliveira, Thiago Pires
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Thiago Pires
יצא לאור: (2022)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2012)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2012)
Por uma soberania dos animais silvestres
מאת: Souza, Rafael Speck de
יצא לאור: (2015)
מאת: Souza, Rafael Speck de
יצא לאור: (2015)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
מאת: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
יצא לאור: (2019)
מאת: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
יצא לאור: (2019)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
מאת: Palazzo Junior, José Truda
יצא לאור: (2022)
מאת: Palazzo Junior, José Truda
יצא לאור: (2022)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
מאת: Correia, Ana Karina de Sousa
יצא לאור: (2013)
מאת: Correia, Ana Karina de Sousa
יצא לאור: (2013)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2017)
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2017)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
מאת: Almeida, Paulo
יצא לאור: (2021)
מאת: Almeida, Paulo
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
מאת: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
יצא לאור: (2008)
מאת: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
יצא לאור: (2008)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
מאת: Valle, Lia do
יצא לאור: (2016)
מאת: Valle, Lia do
יצא לאור: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
מאת: Assis, Lillyan Nascimento de
יצא לאור: (2019)
מאת: Assis, Lillyan Nascimento de
יצא לאור: (2019)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
מאת: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
יצא לאור: (2009)
מאת: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
יצא לאור: (2009)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2015)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2015)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
מאת: Perissutti, Bárbara Coelho
יצא לאור: (2019)
מאת: Perissutti, Bárbara Coelho
יצא לאור: (2019)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
מאת: Alvim, Mariana Spacek
יצא לאור: (2010)
מאת: Alvim, Mariana Spacek
יצא לאור: (2010)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
מאת: Silvestre, Gilberto Fachetti
יצא לאור: (2018)
מאת: Silvestre, Gilberto Fachetti
יצא לאור: (2018)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
מאת: Diniz, Maria Helena
יצא לאור: (2023)
מאת: Diniz, Maria Helena
יצא לאור: (2023)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2015)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2015)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2022)
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
מאת: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
יצא לאור: (2022)
מאת: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
יצא לאור: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)
Leis e animais : direitos ou deveres
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2011)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
מאת: Correia, Andyara Leticia de Sales
יצא לאור: (2019)
מאת: Correia, Andyara Leticia de Sales
יצא לאור: (2019)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2002)
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2002)
Tráfico de animais silvestres
מאת: Oliveira, Marcos Alexandre
יצא לאור: (2000)
מאת: Oliveira, Marcos Alexandre
יצא לאור: (2000)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
מאת: Borile, Giovani Orso
יצא לאור: (2018)
מאת: Borile, Giovani Orso
יצא לאור: (2018)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
מאת: Arantes, Francine Nunes
יצא לאור: (2015)
מאת: Arantes, Francine Nunes
יצא לאור: (2015)