Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 37-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. Prisão em flagrante, brasil. Suspensão do processo penal, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
O grande predador
по: Floresti, Felipe
Опубликовано: (2023)
по: Floresti, Felipe
Опубликовано: (2023)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2020)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
по: Cioato, Marina Pranke
Опубликовано: (2020)
по: Cioato, Marina Pranke
Опубликовано: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2022)
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2022)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2018)
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2018)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
по: Gomes, Cárita Chagas
Опубликовано: (2012)
по: Gomes, Cárita Chagas
Опубликовано: (2012)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
по: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Опубликовано: (2018)
по: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Опубликовано: (2018)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2022)
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2022)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
Por uma soberania dos animais silvestres
по: Souza, Rafael Speck de
Опубликовано: (2015)
по: Souza, Rafael Speck de
Опубликовано: (2015)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
по: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Опубликовано: (2019)
по: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Опубликовано: (2019)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
по: Palazzo Junior, José Truda
Опубликовано: (2022)
по: Palazzo Junior, José Truda
Опубликовано: (2022)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2020)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
по: Correia, Ana Karina de Sousa
Опубликовано: (2013)
по: Correia, Ana Karina de Sousa
Опубликовано: (2013)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
по: Almeida, Paulo
Опубликовано: (2021)
по: Almeida, Paulo
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
по: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубликовано: (2008)
по: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубликовано: (2008)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
по: Valle, Lia do
Опубликовано: (2016)
по: Valle, Lia do
Опубликовано: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1994)
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1994)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
по: Batista, Roberto Carlos
Опубликовано: (1998)
по: Batista, Roberto Carlos
Опубликовано: (1998)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
по: Assis, Lillyan Nascimento de
Опубликовано: (2019)
по: Assis, Lillyan Nascimento de
Опубликовано: (2019)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
по: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Опубликовано: (2009)
по: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Опубликовано: (2009)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
по: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубликовано: (2019)
по: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубликовано: (2019)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
по: Alvim, Mariana Spacek
Опубликовано: (2010)
по: Alvim, Mariana Spacek
Опубликовано: (2010)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
по: Silvestre, Gilberto Fachetti
Опубликовано: (2018)
по: Silvestre, Gilberto Fachetti
Опубликовано: (2018)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
по: Diniz, Maria Helena
Опубликовано: (2023)
по: Diniz, Maria Helena
Опубликовано: (2023)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2015)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2015)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
по: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубликовано: (2022)
по: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубликовано: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
Leis e animais : direitos ou deveres
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2011)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
по: Correia, Andyara Leticia de Sales
Опубликовано: (2019)
по: Correia, Andyara Leticia de Sales
Опубликовано: (2019)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
Tráfico de animais silvestres
по: Oliveira, Marcos Alexandre
Опубликовано: (2000)
по: Oliveira, Marcos Alexandre
Опубликовано: (2000)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)